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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2015 - 14:59
Dissolução de União Estável. Partilha de Bens
Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada
Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 15:49
Mulher que ateou fogo em homem é condenada pelo júri
A acusada foi condenada a dois anos e seis meses de detenção
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:00
Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão
O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 11:30
Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica
A Usina Hidrelétrica alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:00
Senado aprova lei da guarda compartilhada
Pela nova regra, avaliação subjetiva de juiz deixa de existir
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:00
Companheiro de servidor público falecido receberá pensão
As conclusões não se abalam pela circunstância de se tratar nos autos de união homoafetiva
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00
OAB quer fim da exigência de procuração no Detran
Através de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito deixe de exigir reconhecimento de firma de procurações outorgadas a advogados para atuação administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:45
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 19:00
Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 16:30
TJSP não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado
A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:15
Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação
Trabalhadoras gestantes e lactantes merecem proteção extra
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:00
STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista
Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:30
Escola deve indenizar mãe de aluno por inclusão em cadastro de inadimplentes
Indenização é de R$ 10 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:10
Direito civil. Família. Recurso especial.
Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira".
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:00
Tribunal de justiça confirma perda do poder familiar a criminoso contumaz
Autos dão conta de que o réu, além de andar armado, praticar crimes de roubo e atuar no tráfico de drogas ao tempo em que detinha a guarda da criança, cumpre atualmente pena por homicídio, portanto seu poder familiar está suspenso
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:30
Supermercado é condenado por abordagem ofensiva
Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 20:45
CNJ mantém juízes em Comitê mesmo após período de requisição ter acabado
Regimento interno do Conselho proíbe a requisição por mais de dois anos e permite apenas uma recondução
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Em nota, entidade chama black blocs de assassinos
A Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio culpa as empresas jornalísticas pela morte do profissional
